O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente, à subdivisão da Madeira e à subdivisão da Plataforma Continental Estendida foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019.

O Plano de Situação para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida foi aprovado no final de 2019, através da Resolução de Conselho de Ministros 203-A/2019. Pode consultar esta RCM na edição n.º 250/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-30 do Diário da República

O Plano de Situação correspondente à subdivisão dos Açores encontra-se a ser desenvolvido pela Região Autónoma dos Açores.

Os documentos que constituem o Plano de Situação e a respetiva Avaliação Ambiental estão disponíveis para consulta em versão digital aqui neste site (ver separador nesta página)

A cartografia do Plano de Situação está disponível também neste site, no Geoportal Plano de Situação