Espaços marítimos que pela sua natureza e estatuto determinam condicionalismos ao estabelecimento e desenvolvimento de atividades que necessitam de espaço de uso privativo…

As condicionante referem-se sobretudo a zonas de proteção e conservação de recursos, zonas de segurança marítima, zonas de exclusão militar, zonas de pesca específica.

Na elaboração do PSOEM, as condicionantes foram agrupadas nas seguintes categorias:

• PESCA
• DEFESA NACIONAL
• PROTEÇÃO CIVIL
• NAVEGAÇÃO
• ZONAS PORTUÁRIAS
• CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
• OBSERVAÇÃO DA NATUREZA E DESPORTO
• PATRIMÓNIO CULTURAL