Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores) – Aprovado e publicado
16 outubro 2024
Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente Portuguesa (PAER)
Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa (PAID)
Paisagem marítima
O conceito de território passará a integrar progressivamente a paisagem marítima, à medida que o desenvolvimento das tecnologias marinhas permita a apropriação de espaço marítimo
Utilizações múltiplas
O Plano de Situação promove a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do espaço marítimo nacional e minimizando os impactos das atividades humanas no meio marinho
Sustentabilidade
A abordagem baseada no ecossistema contribuirá para promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização sustentável dos recursos marinhos
Abordagem integrada
O ordenamento do espaço marítimo é um instrumento estratégico intersetorial destinado a permitir que as autoridades públicas e as partes interessadas apliquem uma abordagem coordenada e integrada ao uso do espaço marítimo
Simplificar procedimentos administrativos
O Plano de Situação desenvolve um quadro jurídico espacializado, facilitador de processos de decisão coerentes, transparentes, sustentáveis e fundamentados
Gestão adaptativa
O Plano de Situação reflete o conhecimento e informação disponíveis sobre o mar português e os usos e atividades existentes e potenciais. O seu desenvolvimento e aperfeiçoamento são assegurados pelos mecanismos dos planos de afetação posteriores