ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

Discussão Pública

Decorreu até ao final de janeiro de 2019 a discussão pública da 2.ª versão do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e à subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

A 2.ª versão do Plano de Situação resulta da ponderação das participações recebidas na consulta pública, que ocorreu entre 30.04.2018 e 31.07.2018, e cujo relatório se divulga, assim como do resultado do processo de concertação entre a DGRM, APA e ICNF, que teve como principal objeto a avaliação dos efeitos decorrentes da implementação do Plano de Situação nas Áreas da Rede Natura 2000, reunindo a concordância de ambas as entidades.

Neste sentido, procedeu-se à revisão da cartografia, disponível no Geoportal, e dos seguintes Volumes que integram o Plano de Situação:

Vol. I. Enquadramento, Estrutura e Dinâmica
Vol. II. Metodologia Geral: Espacialização, Servidões, Usos e Atividades
Vol. III-A. Espacialização de Servidões Usos e Atividades (Continente e Plataforma Continental Estendida)
Vol. V. Relatório Ambiental
Vol. VI. Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental

O Plano de Situação correspondente à subdivisão da Madeira (Volumes III-M e IV-M) não sofreu alterações.

O Plano de Situação correspondente à subdivisão dos Açores encontra-se a ser desenvolvido pela Região Autónoma dos Açores e estará concluído até final de 2019.

Os documentos que constituem o Plano de Situação e a respetiva Avaliação Ambiental estão disponíveis para consulta em versão digital aqui neste site (ver janela nesta página) e no Portal Participa.

A cartografia do Plano de Situação está disponível no Geoportal Plano de Situação